Ao ler esta notícia, na semana passada, me senti em algum lugar na década de 1980, tamanha a obsolecência da visão do juiz: A grife Ellus Jeans foi condenada pela Justiça de Santa Catarina a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais por uma publicidade considerada abusiva. A empresa já recorreu da decisão. Veiculada no verão deste ano, a campanha mostra os modelos Evandro Soldati e Letícia Birkheuer seminus. Para o juiz Domingos Paludo, da Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, a peça ultrapassou "as barreiras morais atuais sugerindo às abertas, para vender calças, que elas influem nas práticas sexuais dos jovens e dos adolescentes -a quem se destinam com maior freqüência ou a quem os apelos convidam mais eficientemente". As imagens, veiculadas em outdoors e em outros meios, foram retiradas no final do ano passado, por uma decisão provisória concedida por Paludo.
Na ação, o promotor de Justiça Fábio Trajano diz, sobre uma das fotos, que "não há quem precise de muita imaginação para entender o gesto do rapaz. Ele está prestes a tirar as calças, enquanto a garota já se encontra sem roupa." Segundo o Ministério Público, a propaganda tem "forte apelo sexual" e "houve flagrante deturpação de valores sociais e culturais, pois uma empresa que tem como principal objetivo a comercialização de roupas sequer as mostra". A indenização será destinada ao Fundo de Bens Lesados do Estado. A matéria completa, publicada na Folha de São Paulo, está aqui.
Verifiquei que o caso repercutiu em outros sites: aqui, aqui e aqui.
Inclusive, verifiquei no "Google News" que algumas pessoas emitiram opiniões sobre a campanha publicitária.
Como relata a matéria da Folha, supracitada, Para o advogado Paulo Morais, um dos diretores da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo, a decisão de condenar a Ellus é "descabida". "No Carnaval, mostramos mulheres nuas com zoom nas genitálias. As novelas colocam casais tendo relação sexual em horários em que há crianças assistindo. Vai dizer que um outdoor com uma pessoa seminua causa dano moral à população?". Para ele, as fotos não constituem crime (ato obsceno) e, portanto, não há como ensejarem ação indenizatória.
As imagens da campanha estão abaixo.
Vendo as imagens, e lendo as declarações do Excelentíssimo Juiz, fico me perguntando: o que são "barreiras morais atuais" ? Quem define isso ?
A imagem de um político com dólares enfiados na cueca também "ultrapassam as barreiras morais atuais" ?
Corpos ensangüentados nas favelas cariocas estampando capas de jornais "ultrapassam as barreiras morais atuais" ?
Como citou o advogado consultado pela matéria da Folha, acho engraçada essa "moral" brasileira... No "Big Brother Brasil", no Carnaval, nas novelas é absolutamente "normal" haver cenas que mostram muito mais do que as fotos da campanha (não apenas, mas especialmente, sexo, além de nudez mais do que rotineira). Mas isso não "ultrapassa as barreiras morais atuais" ?
O Excelentíssimo Juiz quer proteger os "valores" da sociedade....... Minha pergunta é: quem protegerá a sociedade da censura ?
2 comentários:
O fato de no Brasil não serem muito respeitadas as "barreiras morais" não quer dizer que elas não existam. Existem, felizmente, algumas pessoas, como este Promotor e este Juiz, ainda dispostas a lutar por elas. Entretanto, ainda existem, infelizmente, pessoas tão conformadas que acham tais imagens "publicitárias" normais. Lamentável.
Pois é, Camila, ainda bem que temos pessoas que podem decidir o que é "barreira moral"...... Já pensou se houvesse o livre arbítrio ? Já pensou se as pessoas tivessem a premissa de ter uma opinião própria sobre o que é "moralmente aceitável" ou não ?! Isso seria, com certeza, um descalabro ! Uma vergonha !
Quem essas pessoas acham que são ?
Será que elas acham que têm a liberdade de opinião e expressão ?
Em que mundo estamos ??????????
Felizmente, porém, há pessoas com o poder divino de decidir por todos nós.....assim, nós, pobres coitados desprovidos de opinião própria, não precisamos ter o trabalho de pensar, de criar nosso próprio juízo de valores.
UFA !!!!!!!!!
Sinto-me aliviado por saber que há pessoas decidindo o que eu posso achar de uma propaganda....
(claro, isso era a opinião de alguém que não pensava por si só....expressa antes de ele discordar dos censores - porque, depois disso...........teve de calar sua opinião própria, para aceitar uma censura imposta pelos defensores da moral e dos bons costumes....geralmente padres pedófilos que condenam seus fiéis otários a penitenciarem-se, mas continuam molestando crianças)
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