Telefonia - mais dúvidas e problemas

Já tratei, há pouco tempo no blog, da provável fusão entre a Brasil Telecom e e Oi/Telemar (aqui).
Conforme o tempo vai passando, vai ficando mais claro que esta fusão apresenta mais potenciais problemas do que potenciais vantagens.

Uma matéria do site IT Web (na íntegra aqui) ajuda a reforçar esta minha impressão. O texto é bastante elucidativo:

O temor de que a anunciada negociação da Brasil Telecom pela Oi possa trazer algum prejuízo à concorrência do mercado de telefonia fixa e celular, com repercussão negativa também ao direito do consumidor, levou o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) a enviar cartas ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg; à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; e à Secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo.
"Acreditamos que o fechamento do negócio é preocupante e nos posicionamos contra ele porque entendemos que haverá prejuízo à concorrência no mercado de telecomunicações devido ao aumento da concentração, além do surgimento de práticas ilegais como interrupção de contratos e serviços", afirmou o advogado do Idec, Luiz Moncau.
No texto da carta enviada aos diversos órgãos do governo, o Idec diz ainda que causa inquietação o fato de a compra de uma concessionária por outra estar em desacordo com as regras vigentes no País, em especial com o artigo 14 do Decreto 2534 de 1998, segundo o qual foi aprovado o Plano Geral de Outorgas, dividindo o território nacional em três concessões de telefonia fixa.
Moncau acrescenta que há muitos outros fatores envolvidos e que, se o governo efetivamente definir sua autorização, medidas preventivas serão necessárias para evitar prejuízo ao consumidor. Entre essas medidas inclui-se a manutenção dos contratos vigentes e a melhoria do atendimento ao cliente, que costuma ser terceirizado e mal-dimensionado nessas ocasiões de fusão, quando aumenta consideravelmente o número de dúvidas da população.

A possível fusão (que foi oficialmente comunicada à Comissão de Valores Mobiliários, portanto não qualifica-se como "rumor"), assim, continua enfrentando uma série de obstáculos. O primeiro deles (e mais grave) diz respeito à lei: a atual legislação não permite a realização do negócio. Modificar a lei DEPOIS do início das conversas entre as empresas traz à tona uma promíscua, perigosa e mal-explicada relação entre as empresas e o governo (para detalhes, veja aqui).

Não obstante haja empecilhos legais, morais e éticos para a transação, existe, ainda, a questão da monopolização: o sistema de telefonia brasileiro foi privatizado para, entre outras finalidades, aumentar a concorrência através da quebra do monopólio do Sistema Telebrás. A fusão destas empresas, nas atuais circunstâncias, traria uma aproximação perigosa com o antigo monopólio - a rigor, sobrariam apenas 3 empresas concorrendo na telefonia fixa brasileira: Telefônica, Embratel (pertencente à Telmex, dona da Claro) e Brasil Telecom+Oi. As "concorrentes" Telmex e Telefônica NÃO pretendem contestar judicialmente o negócio, conforme informado aqui.

Há, ainda, questões óbvias de prejuízo ao consumidor - leia mais aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.

Em resumo, há possibilidades de MAIS problemas.......
O marco regulatório (noutras palavras, a lei) não vale muito no Brasil, mesmo. Afinal, ela pode ser alterada pela conveniência de um governo que foi notadamente subornado através de investimentos ridiculamente comprometedores na "empresa" do filho do Presidente da República.
E os consumidores assistem a tudo, inertes.

Com isto, retomo um trecho do post inaugural deste blog (aqui):

Na década de 1980, o trabalhador brasileiro "aprendeu" a fazer greves para exigir direitos que eram, até então, muito mais teóricos do que reais.
Quando o CONSUMIDOR brasileiro vai aprender a fazer "greves" ?

Assim, este é o "mote" deste blog: tratar de Marketing, sim - mas sem abandonar a realidade que nos cerca.

O caso da possível fusão entre a Brasil Telecom e a Oi/Telemar apenas ratifica meu texto inicial......(lamentavelmente)