Reproduzo, integralmente, um artigo do Professor Marcos Cintra (publicado originalmente na Folha de São Paulo do dia 24/12/2007), que trata de um assunto que eu gosto: a falta de concorrência no setor bancário, aliada a um contingente enorme de consumidores que desconhecem seus direitos.
O resultado é amplamente conhecido: tarifas bancárias abusivas. Qualquer serviços que deveria ser oferecido gratuitamente é cobrado. E o valor é um abuso !
O texto é impecável, e traz dados relevantes para robustecer o debate.
Por isso escolhi reproduzi-lo integralmente:
As abusivas tarifas bancárias
OS BANCOS não têm do que reclamar. Lucros bilionários recordes têm sido registrados todo ano, e em 2007 não será diferente. A rentabilidade deve superar a do setor petrolífero, que tradicionalmente lidera o ranking. Nada contra altos lucros, desde que sejam produzidos por atividades justificáveis e socialmente responsáveis.
De janeiro a setembro de 2007, os cinco maiores bancos (Bradesco, Itaú, ABN Real, Santander e Unibanco) anunciaram lucros líquidos de R$ 18,5 bilhões -alta de 90% ante o mesmo período de 2006. O aumento do volume de crédito e o maior número de pessoas utilizando os serviços bancários contribuíram para inflar os ganhos do setor, o que é bom. Mas um item que tem sido determinante para os resultados são as tarifas cobradas, que são abusivas e precisam ser coibidas. Se o setor bancário fosse plenamente competitivo, elas não teriam mostrado a evolução vista nos últimos anos.
Entre 1994 e 2006, a receita dos bancos com a prestação de serviços subiu sete vezes, de R$ 6,4 bilhões para R$ 52,8 bilhões. A participação das tarifas na receita total no período saltou de 6,5% para 17,7% e deve superar 20% em 2007.
Um estudo do Dieese, publicado em 2006, mostra a evolução do peso das tarifas. Em 1994, essa receita equivalia a 26% das despesas com pessoal nos 50 maiores bancos. Em 2005, ela representou 102,3%.
O aumento do peso das tarifas na receita do setor bancário não aconteceu por acaso. Em 1994, o BC deu total liberdade para os bancos cobrarem pelos serviços que prestavam como forma de compensá-los pela perda do "floating", um ganho expressivo que eles obtinham na época da inflação galopante e que o Plano Real fez desaparecer.
Hoje, os bancos ganham mais com a cobrança de tarifas do que com o "float" inflacionário dos anos 80 e 90. O tema ganhou destaque quando o Ministério Público abriu inquérito contra o BC e o CMN argumentando que os órgãos, que deveriam coibir os abusos praticados pelos bancos, permitiram que o setor explorasse seus clientes. O governo federal, pressionado, resolveu intervir para regulamentar o preço dos serviços cobrados pelas instituições.
As despesas que os bancos lançam nas contas dos clientes muitas vezes passam sem serem notadas pois muitos valores são pequenos. Mas, se forem somados no fim do mês ou do ano, compondo um extrato unificado, o consumidor perceberá que cada vez mais esses serviços abocanham uma fatia considerável de seu orçamento. Em realidade, as tarifas funcionam como uma CPMF, abocanhando parcelas crescentes dos recursos financeiros da população que movimenta contas bancárias.
A questão das tarifas bancárias no Brasil envolve tanto sua proliferação como os valores cobrados e os reajustes aplicados. Segundo a consultoria Vida Econômica, em 13 bancos pesquisados foram apurados 58 serviços tarifados para as empresas e 41 para as pessoas físicas, sendo que esses clientes chegaram a arcar com aumentos tarifários de 4.661% e 49.900%, respectivamente, no período entre 2001 e 2006.
A redução da quantidade de tarifas para 20 e seu congelamento por seis meses, a partir de abril de 2008, não impedem que o setor bancário continue praticando abusos. As medidas não enfrentam o problema da promiscuidade que reina entre os bancos e o BC. É preciso rever a legislação antitruste e acabar com a imunidade dos bancos às análises do Cade, da SDE e da Seae. Seria importante para estimular a concorrência e conter a escalada tarifária.
Internet: www.marcoscintra.org
mcintra@marcoscintra.org
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